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Confira os assuntos da sessão ordinária de segunda-feira, 25 de junho de 2018.

Confira os assuntos da sessão ordinária de segunda-feira, 25 de junho de 2018. Fernando Sombrio
No expediente nada foi registrado.

Na Ordem do Dia foram deliberados:

Projeto de Resolução Nº 03/2017, que institui no âmbito do município de São Ludgero a Câmara Mirim.
Fica instituído no âmbito do Município de São Ludgero, Estado de Santa Catarina, o programa VEREADOR MIRIM, com o objetivo geral de promover a interação entre a Câmara Municipal e a escola, permitindo ao estudante participar do processo legislativo e compreender o papel do Poder Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive, contribuindo assim para a formação de sua cidadania e compreensão dos aspectos políticos da sociedade brasileira, proporcionando sua conscientização sobre a participação política ativa na vida do meio social.
Depois de algumas explicações foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

Projeto de Resolução Nº 01/2018, que institui Comissão Parlamentar Especial no Âmbito da Câmara Municipal de São Ludgero e dá outras providências.
Art. 1º. Fica instituída no âmbito da Câmara Municipal de São Ludgero a Comissão Parlamentar Especial que terá como finalidade o estudo de problemas municipais relacionados à acessibilidade do Município e construção de um plano de trabalho com fixação de metas de pequeno, médio e longo prazo.
Art. 2º. A Comissão Parlamentar Especial será constituída por 5 (cinco) membros nomeados obedecendo os mesmos critérios das composições das comissões legislativas permanentes.
Art. 3º. A Comissão Parlamentar Especial terá o prazo de noventa dias para concluir seus trabalhos, a contar da data da nomeação dos respectivos membros, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, mediante requerimento do presidente da Comissão, aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal.
Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Depois de algumas explicações foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

Projeto de Lei Complementar Nº 07/2018, que altera a Lei Ordinária Nº 2063/2017 e dá outras providências.
Dentre outros benefícios na lei supracitada, se inclui o Auxílio Material de Construção que se destina a evitar ou diminuir a vulnerabilidade, oferecendo segurança e promovendo pequenos reparos nas condições físicas do imóvel que serve de residência à família com renda mensal per capita igual ou inferior a ½ (meio). Famílias que estejam em situação de risco, insalubres e inadequadas para a sobrevivência humana.
Depois de algumas discussões foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Projeto de Lei Complementar Nº 08/2018, que altera a Lei Ordinária Nº 1.517/2007 e dá outras providências.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação centralizará todos os programas, projetos e ações com aporte técnico da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento destinados à habitação, observados a legislação específica.
Depois de algumas discussões foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

 Projeto de Lei Ordinária Nº 24/2014, que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a APAE de São Ludgero. Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São Ludgero, associação civil, beneficente, inscrita no CNPJ sob o nº 03.323.702/0001-02 e sede na Rua Reinaldo Schlickmann, 315, Centro, São Ludgero - SC, Art. 2º O Termo de Colaboração tem por objeto a manutenção das atividades desenvolvida pela Entidade, nos termos do plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante desta Lei. Art. 3º O valor do presente termo de repasse será de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), sendo que será transferido para a Entidade em 2 (duas) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). Parágrafo único. A Entidade beneficiada com a presente transferência deverá prestar contas em até 30 dias após o recebimento da parcela recebida, para ter direito de receber as parcelas vincendas.
Depois de algumas discussões foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Confira como foi o uso da tribuna na sessão ordinária de segunda-feira, 25 de junho de 2018.

Vereador Lucas Peters (PP) –

O vereador falou que algumas pessoas de mais idade procuraram o ESF da margem direita para buscar receitas que necessitavam e estava fechado durante o jogo do Brasil, na última sexta – feira, 22. Disse que acha injustiça essas pessoas ir até o local e encontra-lo com as portas fechadas.
Em outro momento, o vereador falou sobre evento do PP (Partido Progressista) realizado no último sábado, 23, em Criciúma, onde se reuniram lideranças estaduais, pois talvez o deputado federal Esperidião Amin, pode se tornar pré-candidato a Governador do Estado. Comentou que haviam representantes de diversos outros partidos.
Por fim parabenizou a organização da partida final do campeonato municipal de futebol de campo de São Ludgero, especialmente aos finalistas e aos campeões Ponte Baixa e Encosta do Sol. Frisou a Comissão Municipal de Esportes pela grande festa que foi realizada no Estádio Reinaldão.
 
Vereador Alexandre Pereira (PMDB) –

O vereador parabenizou a organização do campeonato municipal de futebol de campo, Taça Ludgero Schulz. Estendeu agradecimentos a equipe organizadora, a imprensa escrita e falada, arbitragem, os jogadores, segurança, patrocinadores enfim a população em geral que fez acontecer um belo campeonato. Mencionou que a entrada dos jogadores no estádio que foi muito bonita e que os atletas gostam de jogar no município pelo alto nível dos campeonatos disputados.
Parabenizou a equipe da Ponte Baixa que sagrou-se campeã na categoria aspirantes e a Encosta do Sol que tornou-se bicampeã. Fez agradecimentos a comissão técnica da equipe Encosta do Sol e também a diretoria da SER (Sociedade Esportiva e Recreativa São Ludgero). Também falou sobre o uso da arquibancada que ficou muito boa e o empenho para aliberação da mesma. Citou Jonas Hobold presidente da SER. Aparte Lupércio Becker comentou que foi uma grande luta e ressaltou que o senhor Nilo Hobold passou bastante trabalho para liberar a arquibancada e isso teve um custo de mR$11.000,00 (onze mil reais). Lupércio agradeceu os patrocinadores que ajudaram.
Alexandre disse que Nilo Hobold é um grande batalhador e campeão no esporte e a arquibancada ficou muito bonita, que comportou mais de 400 pessoas e ficará ainda mais bonita com uma cobertura.
 

 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 26/06/2018 - 09:13:16 por: Amilton Becker - Alterado em: 26/06/2018 - 09:13:59 por: Amilton Becker

Notícias

Confira os assuntos da sessão ordinária de segunda-feira, 15 de outubro
Confira os assuntos da sessão ordinária de segunda-feira, 15 de outubro

No expediente foram registrados: Oficio da Prefeitura Municipal de São Ludgero encaminhando balancete do Executivo Municipal, bem como do Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de agosto de 2018. Após a leitura o balancete foi encaminhado para a análise das Comissões de Constituição e Finanças e de Saúde, Educação e Cultura. Oficio da Prefeitura Municipal de São Ludgero convidando a todas para participarem de audiência pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual que será realizada no dia 22 de outubro de 2018.

Confira as matérias deliberadas na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 08 de outubro na Câmara Municipal de São Ludgero
Confira as matérias deliberadas na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 08 de outubro na Câmara Municipal de São Ludgero

No expediente foram registrados os ofícios da Prefeitura Municipal de São Ludgero encaminhando balancetes do Executivo Municipal, bem como do Fundo Municipal de Saúde referentes aos meses de maio, junho e julho de 2018. Após a leitura os balancetes foram encaminhados para a análise das Comissões de Constituição e Finanças e de Saúde, Educação e Cultura.

Confira os assuntos da sessão ordinária desta segunda-feira, 24 de setembro de 2018
Confira os assuntos da sessão ordinária desta segunda-feira, 24 de setembro de 2018

O senhor presidente Benicio Warmeling realizou a abertura dos trabalhos da Sessão Ordinária e solicitou a vereadora Maria Marlene Schlickmann, secretária, para que procedesse a leitura do ofício de convocação do suplente da coligação MDB/PR/PSB/ PRB e PP, na sequencia o senhor Valério Becker suplente da coligação apresentou junto a mesa diretora seu diploma de suplente expedido pela Justiça Eleitoral e sua declaração de bens, posteriormente proferiu seu termo de compromisso, em seguida tomou posse do cargo de vereador enquanto perdurar a licença do titular da cadeira, vereador Léo Fuchter, compondo a comissão de Constituição e Finanças desta Casa Legislativa.

Incentivo financeiro para realização de Palestra Motivacional da Mulher é aprovado
Incentivo financeiro para realização de Palestra Motivacional da Mulher é aprovado

A Administração Municipal de São Ludgero está autorizada a realizar despesas, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, em forma de apoio/incentivo, com o evento “6ª Palestra Motivacional da Mulher”, no valor de até R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser realizado em parceria com a Associação Interativa de Mulheres – ASSIM. Projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Confira as matérias deliberadas na sessão ordinária de segunda-feira, 18 de junho de 2018.
Confira as matérias deliberadas na sessão ordinária de segunda-feira, 18 de junho de 2018.

Projeto de Resolução Nº 03/2017, que institui no âmbito do município de São Ludgero a Câmara Mirim.

Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de São Ludgero, Estado de Santa Catarina, o programa VEREADOR MIRIM, com o objetivo geral de promover a interação entre a Câmara Municipal e a escola, permitindo ao estudante participar do processo legislativo e compreender o papel do Poder Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive, contribuindo assim para a formação de sua cidadania e compreensão dos aspectos políticos da sociedade brasileira, proporcionando sua conscientização sobre a participação política ativa na vida do meio social.