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Confira as matérias deliberadas na sessão de segunda-feira, 06 de agosto de 2018.

No expediente foram lidos:

Oficio da Prefeitura Municipal de São Ludgero encaminhando o Projeto de Lei Ordinária Nº 32/2018, que abre crédito adicional especial e dá outras providências, bem como o Projeto de Lei Complementar Nº 12/2018, que altera o artigo 3º da Lei Ordinária Nº 2.078 de 21 de dezembro de 2017. Depois de lidos os projetos foram encaminhados para a análise das comissões de Constituição e Finanças e de Saúde, Educação e Cultura.
Oficio da Prefeitura Municipal de São Ludgero encaminhando o Projeto de Lei Ordinária Nº 33/2018, que dispõe sobre a permissão para a cobrança de ingressos para entradas em eventos esportivos e culturais realizados em prédios públicos municipais. Depois de lidos, os projetos foram encaminhados para a análise das comissões de Constituição e Finanças e de Saúde, Educação e Cultura.
Oficio do vereador Lupércio Becker encaminhando o Projeto de Lei Ordinária de Origem legislativa Nº 01/2018, que altera artigo da Lei Municipal Nº 286/1981. Depois de lido, o projeto foi encaminhado para a análise das comissões de Constituição e Finanças e de Agricultura, Obras e Viação.

Na Ordem do Dia foram deliberados:

Projeto de Lei Ordinária Nº 30/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com o evento 6ª Palestra Motivacional da Mulher. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, em forma de apoio/incentivo, com o evento “6ª Palestra Motivacional da Mulher”, no valor de até R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser realizado em parceria com a Associação Interativa de Mulheres - ASSIM.

Após alguns comentários foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Projeto de Lei Ordinária Nº 31/2018, que dispõe sobre a criação da Unidade Gestora de Orçamento no Âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Ludgero.
Esta Unidade Gestora de Orçamento fará a gestão própria dos recursos da respectiva pasta, desenvolvido em parceria com a instituição de crédito e órgãos de controle, que tem como objetivo dar mais agilidade e transparência aos gastos de recursos liberados pela União e/ou Estado para ações da educação básica.

Após alguns comentários foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Projeto de Lei Complementar Nº 11/2018, que acrescenta o artigo 21-A na Lei Complementar Nº 20/2002, criando a Divisão de Controle e Avaliação da Saúde, bem como a função gratificada de Chefe da Divisão de Controle e Avaliação da Saúde e dá outras providências.
Fica criada na Estrutura Administrativa e Organizacional Básica da Prefeitura de São Ludgero, a função de Chefe da Divisão de Controle e Avaliação da Saúde, designada exclusivamente para os servidores do quadro permanente, sendo subordinada à Secretaria de Saúde.

Após alguns comentários foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Moção de Pesar, de autoria de todos os vereadores que compõem esta Casa Legislativa, manifestando solidariedade e condolências às famílias de Hevitor Cristian da Silva Faustino e Eduardo da Cruz de Souza pelos trágicos falecimentos ocorridos recentemente. A moção foi aprovada por unanimidade.

Confira como foi o uso da tribuna na sessão ordinária de segunda-feira, 06 de agosto de 2018, na Câmara Municipal de São Ludgero.

Vereador Lucas Peters (PP) –

O vereador fez solicitações ao líder do governo, para melhorias em estradas na comunidade de Bom Retiro e melhorias na estrada de um proprietário na comunidade de Rio Pinheiros. Citou que na Rua Bernardo Gesing foram feitos trabalhos de pavimentação e disse que não ficará bom. Que os moradores estão um pouco descontentes com os trabalhos que estão sendo realizados no local e desejam que os mesmos terminem ainda esta semana. Aparte o vereador Laudi da Silva disse que está sendo compactado o solo por isso ainda não foi recolocado o paver que foi retirado. O Vereador Léo Fuchter também afirmou o que disse Laudi, e frisou que a obra está em período de garantia e deve-se reclamar mesmo, pois este é período correto.
Em outro momento o vereador falou que no ESF do bairro Bella Vista está uma bagunça e que as consultas estão sendo marcadas de um dia para o outro e que uma pessoa foi agendar consulta, sendo foi orientada a voltar no outro dia para marcar mais para frente. Falou que acha falta de respeito a enfermeira analisar os exames antes do médico, já que as pessoas procuram o referido profissional. Pediu para que atendam melhor, pois estão deixando muito a desejar.
Por fim Lucas comentou sobre as críticas da população sobre a empresa XPNG que está realizado a regularização fundiária. Mencionou que o povo já está cansado, pois pagou. Disse achar que tem algo errado neste projeto. Aparte o vereador Léo Fuchter disse que é um projeto muito dinâmico e é um convenio com o governo estadual. Falou que não chegou a vez do processo ser julgado e está na fila, mas isso não quer dizer que tenha algo errado. Mencionou que todos estão ansiosos, inclusive a empresa responsável, para que seja dada continuidade no programa e não tem nada que impeça de dar certo. Disse que ansioso ou não é a lei e depende de um processo cronológico de avaliação. Citou que em breve estarão sendo entregues as escrituras. O vereador Lucas Peters comentou que muitos já eliminaram a dívida mas até o momento ninguém recebeu a escritura ainda.
 
Vereadora Maria Marlene Schlickmann (PMDB) –

A vereadora parabenizou a comunidade de Morro do Cruzeiro pela organização de uma ótima festa em prol da comunidade. Em outro momento disse que realizou visitas a obras que estão sendo realizadas no município. Obras importantes para o Município como, obra da ponte, Cras, pavimentações, etc. Citou que fez indicação no ano passado para que fosse revitalizado o chafariz e agora felizmente será feito junto com a revitalização da praça matriz e que isso é ótimo para valorizar algo tão bonito.
Por fim reforçou o convite para 6ª Palestra Motivacional da Mulher organizado pela Associação Interativa de Mulheres – ASSIM, a realizar-se no dia 23 de agosto às 19 horas no Centro de Mutiuso Dimas Schlickmann. Ressaltou que é importante a participação das mulheres e também a fundamental importância da colaboração da Administração Municipal. A vereadora também frisou que a Cegero que já contribuiu em outras oportunidades. Lembrou que o acesso ao evento é gratuito, existe apenas uma colaboração espontânea.
 
 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 07/08/2018 - 10:55:48 por: Amilton Becker - Alterado em: 07/08/2018 - 10:55:48 por: Amilton Becker

Notícias

Confira os assuntos da sessão ordinária de segunda-feira, 15 de outubro
Confira os assuntos da sessão ordinária de segunda-feira, 15 de outubro

No expediente foram registrados: Oficio da Prefeitura Municipal de São Ludgero encaminhando balancete do Executivo Municipal, bem como do Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de agosto de 2018. Após a leitura o balancete foi encaminhado para a análise das Comissões de Constituição e Finanças e de Saúde, Educação e Cultura. Oficio da Prefeitura Municipal de São Ludgero convidando a todas para participarem de audiência pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual que será realizada no dia 22 de outubro de 2018.

Confira as matérias deliberadas na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 08 de outubro na Câmara Municipal de São Ludgero
Confira as matérias deliberadas na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 08 de outubro na Câmara Municipal de São Ludgero

No expediente foram registrados os ofícios da Prefeitura Municipal de São Ludgero encaminhando balancetes do Executivo Municipal, bem como do Fundo Municipal de Saúde referentes aos meses de maio, junho e julho de 2018. Após a leitura os balancetes foram encaminhados para a análise das Comissões de Constituição e Finanças e de Saúde, Educação e Cultura.

Confira os assuntos da sessão ordinária desta segunda-feira, 24 de setembro de 2018
Confira os assuntos da sessão ordinária desta segunda-feira, 24 de setembro de 2018

O senhor presidente Benicio Warmeling realizou a abertura dos trabalhos da Sessão Ordinária e solicitou a vereadora Maria Marlene Schlickmann, secretária, para que procedesse a leitura do ofício de convocação do suplente da coligação MDB/PR/PSB/ PRB e PP, na sequencia o senhor Valério Becker suplente da coligação apresentou junto a mesa diretora seu diploma de suplente expedido pela Justiça Eleitoral e sua declaração de bens, posteriormente proferiu seu termo de compromisso, em seguida tomou posse do cargo de vereador enquanto perdurar a licença do titular da cadeira, vereador Léo Fuchter, compondo a comissão de Constituição e Finanças desta Casa Legislativa.

Incentivo financeiro para realização de Palestra Motivacional da Mulher é aprovado
Incentivo financeiro para realização de Palestra Motivacional da Mulher é aprovado

A Administração Municipal de São Ludgero está autorizada a realizar despesas, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, em forma de apoio/incentivo, com o evento “6ª Palestra Motivacional da Mulher”, no valor de até R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser realizado em parceria com a Associação Interativa de Mulheres – ASSIM. Projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Confira as matérias deliberadas na sessão ordinária de segunda-feira, 18 de junho de 2018.
Confira as matérias deliberadas na sessão ordinária de segunda-feira, 18 de junho de 2018.

Projeto de Resolução Nº 03/2017, que institui no âmbito do município de São Ludgero a Câmara Mirim.

Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de São Ludgero, Estado de Santa Catarina, o programa VEREADOR MIRIM, com o objetivo geral de promover a interação entre a Câmara Municipal e a escola, permitindo ao estudante participar do processo legislativo e compreender o papel do Poder Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive, contribuindo assim para a formação de sua cidadania e compreensão dos aspectos políticos da sociedade brasileira, proporcionando sua conscientização sobre a participação política ativa na vida do meio social.