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Confira as matérias deliberadas na sessão ordinária de segunda-feira, 27 de agosto, na Câmara Municipal de São Ludgero.

Confira as matérias deliberadas na sessão ordinária de segunda-feira, 27 de agosto, na Câmara Municipal de São Ludgero. Fernando Sombrio / Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de São Ludgero
No expediente foi registrado oficio da Liga Amadora Verde Vale de Futebol convidando a todos para prestigiarem a abertura do campeonato regional de futebol, que será realizada no dia 02 de setembro, no Estádio Reinaldão, em São Ludgero. Oficio da Prefeitura Municipal de São Ludgero encaminhando o Projeto de Lei Complementar Nº 15/2018, que institui o Código Tributário do Município e dá outras providências. Após a leitura foi encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Finanças

Na Ordem do Dia foram deliberados:

 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2018, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2002 E CRIA VAGAS NO GRUPO III – ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS, DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica criada junto ao Grupo III – Atividades de Nível superior – ANS, do quadro de pessoal permanente de provimento efetivo, do anexo III – Artigo 4º, da Lei Complementar nº 021/2002 mais 01 (uma) vaga no Cargo de Farmacêutico.
Art. 2º - Fica criada junto ao Grupo III – Atividades de Nível superior – ANS, do quadro de pessoal permanente de provimento efetivo, do anexo III – Artigo 4º, da Lei Complementar nº 021/2002 mais 01 (uma) vaga no Cargo de Enfermeiro.

Após alguns comentários foi aprovado por unanimidade em segunda votação. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2018, que trata a alteração no orçamento vigente visando criação de despesa para pagamento dos Agentes de Endemias com recursos provenientes do Ministério da Saúde.
Justificativa: Os agentes de endemias (diferente dos agentes de vigilância sanitária) podem ter seus salários pagos com recursos provenientes do repasse do SUS/União e o Município pretende utilizar estes recursos para pagamento dos salários mensais conforme a legislação vigente, para tanto precisamos criar a classificação contábil adequada para o registro destas despesas.
Detalhamento: Superávit financeiro apurado por fonte de recurso Valor: R$ 40.000,00

Após alguns comentários foi aprovado por unanimidade em segunda votação
 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2018, que altera o anexo II do artigo 1º da Lei Complementar Nº 21/2002 e dá outras providências.
Artigo 1º - Fica alterado o vencimento do cargo de Assessor de Comunicação, constante do Anexo II – Artigo 1º - Quadro de Pessoal Permanente de Provimento em Comissão, que define o nível salarial do Grupo II – Direção e Assistência Intermediária – DAI, de que trata a Lei Complementar nº 021, de 29 de maio de 2002.

Na Justificativa: Projeto vem de encontro às necessidades da Administração Municipal, pois, a carga laboral do setor de Comunicação tem aumentado constantemente, exigindo, do responsável pela função, atuar em horários além de sua carga horária, para que haja imediatismo nas ações de divulgação dos atos praticados pela Municipalidade. Com a valorização, através deste Projeto Lei, sem sombra de dúvidas, promoveremos uma remuneração compatível com a praticada por outros Entes Federados, por conseguinte, traçaremos ainda mais o elo de afinidade e aproximação entre a Sociedade Civil e o Poder Público, nessa importante missão na área de comunicação.
 
Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação

Confira como foi o uso da tribuna na sessão ordinária de segunda-feira, 27 de agosto de 2018
 
Lupércio Becker (PSDB)
 
Inicialmente o vereador fez solicitações ao líder do governo. Pediu para que seja retirado, até a próxima sexta-feira, os materiais que já não serão mais utilizados na obra de revitalização da Praça Matriz, tendo em vista o desfile cívico que ocorre no próximo domingo, dia 02 de agosto.
Em outro momento falou sobre suas solicitações na sessão anterior, onde cobrou as pinturas das faixas de pedestres em alguns pontos do Município, e que em reunião com o prefeito, foi lhe garantido, sem data marcada, mas que em breve deverá ser concluída as pinturas e outras obras de drenagem que também havia solicitado anteriormente.
Lupércio comentou e elogiou os participantes e organizadores da Taça Cegero 2018, em especial a CME e a equipe campeã, APEC. Lamentou a equipe do Cuzidos não ter conquistado seu primeiro título. Para finalizar, comentou sobre o Campeonato Regional de Futebol de Campo 2018 – taça “Rio Fortuna 60 Anos”, com a primeira disputa entre o atual campeão CME/SER São Ludgero contra o Municipal de Rio Fortuna, no próximo domingo. 
 
Adriano Becker (MDB) - 
 
O vereador Adriano Becker comentou e agradeceu a participação de todos na Caminhada e Pedalada ao Morro da Cruz, organizada pelo Rotary Club de São Ludgero, que foi realizada no último domingo, dia 26 de agosto. Citou que foi um dia muito bonito, que o local é aconchegante, que houve grande participação do público e que além da venda de muitos ingressos antecipados ainda foram disponibilizados mais de 70 almoços no local do evento. Citou que com certeza os lucros serão bem investidos em projetos sociais. Agradeceu pelo espaço cedido e a todos que apoiaram a causa. Aproveitou para convidar a população para a festa tradicional do Morro da Cruz que acontece no dia 23 de setembro do corrente ano. 
 
 
Vereador Lucas Peters (PP) –
 
O vereador solicitou uma tomografia para um morador local e comentou que ele está necessitando com urgência. Solicitou a Secretaria de Saúde ou de Assistência Social que consigam este exame, pois segundo ele se trata de uma pessoa carente que não tem condições de custear tal exame. Disse que se trata de uma vida e deve ser dada a atenção necessária. Aparte o vereador Laudi da Silva (PSB), disse que conhece o cidadão citado e sabe que ele não tem condições, que paga aluguel e que realmente necessita de ajuda.
Em outro momento Lucas falou sobre uma mulher que está esperando uma cirurgia há 1 ano, e com isso solicitou aos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, que viabilizem urgência neste caso. Comentou que várias pessoas o procuraram recentemente sobre assuntos relacionados a saúde do Município. Mencionou que não sabe onde está o dinheiro da pasta, pois todos os partidos trouxeram recursos recentemente e tem que destinar a ajuda para as pessoas mais carentes e não abre mão deste raciocínio.
Em outro momento parabenizou a equipe campeã da Taça Cegero, Apec, e as demais equipes participantes. Ressaltou que é uma competição muito bonita.
 
Vereadora Maria Marlene Schlickmann (MDB) 
 
Em um primeiro momento a vereadora parabenizou a ASSIM (Associação Interativa de Mulheres) pela realização do evento 6ª Palestra Motivacional da Mulher.
Ressaltou a organização, a participação de 700 (setecentas) mulheres, e mencionou que a Associação conta com 49 integrantes, presididas por Gisela Schlickmann, conhecida como Guisa.
Ela também parabenizou a APAE pela passagem do seu aniversário, comemorado no dia 24 de agosto e as atividades alusivas aos 20 anos da instituição. Mencionou a dedicação dos professores, funcionários, pais, alunos e a diretoria, representada pelo presidente Matias Weber. Maria Marlene destacou que a APAE realizou Jantar Dançante, Pedágio, Café Colonial no último final de semana, participações em eventos locais e regionais, festivais etc. Reforçou recentemente a participação de alguns alunos nas Olimpíadas realizada em Gaspar, Santa Catarina, entre os dias 05 e 09 de agosto, de onde trouxeram troféu e medalhas. Ressaltou também as ações de prevenção da deficiência que a instituição vem realizando, como por exemplo o "Agosto Laranja" e a Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
A vereadora também parabenizou o Rotary Club de São Ludgero pela realização da Caminhada e Pedalada ao Morro da Cruz.
Em outro momento comentou que o professor e treinador de atletismo, Jemerson Fernandes e suas atletas, tiveram resultados que lhes credenciaram a participar da competição Troféu Brasil Caixa de Atletismo Adulto, em Bragança Paulista, nos dias 14, 15 e 16 de setembro, onde participarão as atletas Andriele, Tayra e Monique. Desejou boa sorte a equipe.
Também parabenizou a CME pela realização do Campeonato Municipal de Futsal, na pessoa do Diretor de Esportes, Edmilson Paulo Mores e estendeu a todos os participantes, em especial a APEC, campeões da competição.
Para finalizar, a vereadora convidou a todos para o Desfile Cívico no domingo, dia 02 de setembro, a partir das 9 horas. Ressaltou o Galeto Solidário promovido pelo Lions Clube de São Ludgero, com o objetivo de arrecadar fundos para custear ações sociais em prol da APAE e Rede Feminina de Combate ao Câncer.
 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 28/08/2018 - 10:52:30 por: Amilton Becker - Alterado em: 28/08/2018 - 11:09:46 por: Amilton Becker

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A Câmara de Vereadores de São Ludgero, através da Comissão de Constituição e Finanças, convida a todos os cidadãos para que se façam presentes em Audiência Pública que visa tratar do Projeto de Lei Complementar Nº 15/2018, que institui o CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, a realizar-se segunda - feira, 26 de novembro do corrente ano, às 20 horas, no Plenário Vereador Luiz Bianco.

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No expediente foram registrados: Oficio da Prefeitura Municipal de São Ludgero encaminhando balancete do Executivo Municipal, bem como do Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de agosto de 2018. Após a leitura o balancete foi encaminhado para a análise das Comissões de Constituição e Finanças e de Saúde, Educação e Cultura. Oficio da Prefeitura Municipal de São Ludgero convidando a todas para participarem de audiência pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual que será realizada no dia 22 de outubro de 2018.

Confira as matérias deliberadas na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 08 de outubro na Câmara Municipal de São Ludgero
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No expediente foram registrados os ofícios da Prefeitura Municipal de São Ludgero encaminhando balancetes do Executivo Municipal, bem como do Fundo Municipal de Saúde referentes aos meses de maio, junho e julho de 2018. Após a leitura os balancetes foram encaminhados para a análise das Comissões de Constituição e Finanças e de Saúde, Educação e Cultura.

Confira os assuntos da sessão ordinária desta segunda-feira, 24 de setembro de 2018
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O senhor presidente Benicio Warmeling realizou a abertura dos trabalhos da Sessão Ordinária e solicitou a vereadora Maria Marlene Schlickmann, secretária, para que procedesse a leitura do ofício de convocação do suplente da coligação MDB/PR/PSB/ PRB e PP, na sequencia o senhor Valério Becker suplente da coligação apresentou junto a mesa diretora seu diploma de suplente expedido pela Justiça Eleitoral e sua declaração de bens, posteriormente proferiu seu termo de compromisso, em seguida tomou posse do cargo de vereador enquanto perdurar a licença do titular da cadeira, vereador Léo Fuchter, compondo a comissão de Constituição e Finanças desta Casa Legislativa.