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Conheça alguns direitos dos pacientes com câncer de próstata.

O penúltimo mês do ano é marcado pela campanha Novembro Azul, que visa conscientizar os homens a respeito da importância da prevenção ao câncer de próstata. Além dos cuidados necessários para um diagnóstico precoce, outro aspecto importante é a divulgação sobre os direitos desses pacientes, uma vez que for descoberta a doença.

Assim como acontece no Outubro Rosa – mês em que é feita a campanha voltada para a prevenção do câncer de mama entre as mulheres – não são poucos os pacientes com câncer de próstata que desconhecem alguns direitos previstos em lei, como a isenção do pagamento de alguns impostos, a liberação do FGTS e o auxílio-doença.

Lei dos 60 dias: A Lei n. 12.732/12 garante que o paciente com câncer de próstata realize seu tratamento pelo SUS em até 60 dias do seu diagnóstico. Muitas pessoas desconhecem essa lei e não exigem seu cumprimento. Se o primeiro tratamento (radioterapia, quimioterapia ou cirurgia...), não ocorrer dentro do prazo determinado, o paciente pode recorrer à Ouvidoria do Ministério da Saúde e à Justiça.

Isenção de impostos: Os pacientes com câncer de próstata, por serem portadores de enfermidade grave, ficam isentos de pagar Imposto de Renda dos proventos de aposentadoria, pensão ou reforma. O paciente precisa comprovar que tem ou teve a neoplasia maligna e que recebe o benefício previdenciário ou complementação. A solicitação da isenção é feita administrativamente, mas havendo negativa, o paciente poderá recorrer ao Poder Judiciário.

Liberação do FGTS: Esses pacientes também podem sacar o valor depositado no seu FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), caso queiram. Não somente o titular do fundo, como também um dependente do portador de doença grave, podem realizar o saque. Para a liberação, é necessário apresentar atestado médico com validade até 30 dias, relatando o histórico da doença, o estágio clínico atual e cópia dos laudos de exames diagnósticos da doença. Outro direito assegurado por lei é o saque das quotas do PIS/PASEP.

Auxílio-doença: O auxílio-doença é concedido aos trabalhadores afastados de suas atividades por mais de 15 dias consecutivos. Para isso, deve ser feita perícia médica da Previdência Social, e o segurado precisa ter contribuído por, no mínimo, 12 meses.

Transporte gratuito: É outro direito pouco conhecido. Os pacientes não costumam saber que possuem esse direito, por isso acabam não usufruindo. Mas é claro que o acesso gratuito ao transporte público pode fazer uma diferença considerável para esses pacientes, que geralmente têm que deslocar com frequência para realizar tratamentos e passar por consultas médicas.

Medicamentos sem custo: O direito ao acesso gratuito aos remédios para o tratamento também é um ponto relevante, já que muitos pacientes no Brasil sofrem por não ter recursos financeiros para adquirir os medicamentos de uso contínuo adequados para o tratamento. Para garantir esse direto, é preciso fazer solicitação junto à Secretaria da Saúde ou no Plano de Saúde.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 06/11/2018 - 08:48:22 por: Amilton Becker - Alterado em: 06/11/2018 - 08:48:22 por: Amilton Becker

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