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Confira os assuntos da sessão ordinária de segunda-feira, 26 de novembro de 2018, na Câmara Municipal de São Ludgero.

Confira os assuntos da sessão ordinária de segunda-feira, 26 de novembro de 2018, na Câmara Municipal de São Ludgero. Fernando Sombrio / Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de São Ludgero

No expediente foi registrado o oficio Nº 1.536/2018, da Prefeitura Municipal de São Ludgero, encaminhando o Projeto de Lei Ordinária Nº 50/2018 que abre crédito adicional suplementar. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor total de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais). Este Projeto de Lei trata da alteração no orçamento vigente visando reforço em dotação para despesas com manutenção das atividades. Justificativa: Com o grande número de pavimentação de vias urbanas e estradas de acesso as comunidades Rurais onde a base da pavimentação é feita com maquinas, equipamentos e estruturas próprias do Município, o setor de obras e viação tem demandado grande soma de recursos para poder atender o andamento dos serviços. Depois de lido, o projeto foi encaminhado para a análise das Comissões de Constituição e Finanças e de Agricultura, Obras e Viação.
 
Na Ordem do Dia foi deliberado o Projeto de Lei Ordinária Nº 38/2018, que abre crédito adicional especial.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) A alteração no orçamento vigente visa a criação de dotação para aquisição de um veículo para a Polícia de São Ludgero.
Depois de alguns comentários, foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

No espaço destinado às explicações pessoais fizeram uso da tribuna os vereadores Maria Marlene Schlickmann, Lupércio Becker e Adriano Becker.
Confira a fala dos vereadores:
 
Maria Marlene Schlickmann (MDB) - 
 
Em um primeiro momento a vereadora falou sobre novas conquistas da Administração Municipal de São Ludgero referentes a busca por recursos. Disse que em reunião entre o prefeito e os vereadores, foram informados de novos convênios firmados e formalizados. Como uma pavimentação asfáltica de 7.500 metros que contemplam acessos as comunidades do interior. Falou que foi assinado convênio para pavimentação de 26 ruas no valor de dois milhões e oitocentos mil reais com a Caixa Econômica Federal. Citou as ruas: Huberto Peters (trecho), Dona Jordina, Santa Catarina, Matilde Bruning, Irmã Adelina, Avenida Santos Drumont, Francisco Niehues, Lourenço Niehues, Munster, Valter Buss, Jacó Henrique Buss, Henrique Warmeling, Hubeto Rodhem, Araras, Germano Roetgers, Reinaldo Bruning, João Fuchter, Bernanrdo Gesing, Daniel Bruning, Antônio Philippi, Leonardo Niehues, Francisco Buss, 12 de Julho, Augusto Becker, Trecho da Avenida Monsenhor Frederico Trombock. 
A vereadora lembrou que as pavimentações fazem parte do programa "Avançar Cidades" e o custeio das calçadas/passeios será dos proprietários, na modalidade de pavimentação comunitária, sem cobrança da contribuição de melhorias. Também que algumas ruas serão completamente pavimentadas e outras somente trechos que ainda faltam.
A vereadora comentou que foi assinado um convênio com o BRDE, no valor de dois milhões e trezentos mil reais, para a pavimentação de todas as ruas do bairro Encosta do Sol.
Em outro momento destacou competições esportivas e conquistas de atletas sãoludgerenses, entre elas a coquista do atleta Tulio Soth no campeonato Catarinense de Jiu  - Jitisu, com o 1º lugar em sua categoria e 3º no ranking absoluto. Oito alunos da modalidade participaram e trouxeram oito medalhas. Por fim, ressaltou a entrega realizada pela Agência de Desenvolvimento Regional de Tubarão (ADR), na última quinta-feira, 22 de novembro, do projeto concluído da reforma e ampliação da Escola de Educação Básica São Ludgero (EEBSL). Disse que agora é unir forças e cobrar para que o projeto se efetive na prática e a tão almejadas melhorias se tornem realidade.
 
Vereador Lupércio Becker (PSDB) - 
 
O vereador falou sobre a festa do Bairro Madre Teresa a qual terá sua continuação no dia, 9 de dezembro, com sorteio do bingo e torneio de futebol suíço a partir das 10 horas. Evidenciou o esforço dos moradores para o término do salão comunitário. 
Em outro momento parabenizou as equipes que participaram do campeonato Inter Associações, onde a equipe Dragon sagrou-se campeã contra a equipe Tamoeiro. Destacou a disciplina dos atletas e torcidas durante os jogos. 
Comentou sobre a abertura de natal na semana anterior, que houve a participação de muitas crianças e conseguiram realizar uma bela festa mesmo com poucos recursos. Após, solicitou a roçada de mato às margens de estrada na comunidade de Santo Antônio e posteriormente estender o trabalho para todo interior. Por fim, agradeceu ao secretário de obras, Afonso Boeing e de agricultura, Paulo Sérgio Lorenzetti por estarem atendendo as suas solicitações.
 
Vereador Adriano Becker 
 
Em um primeiro momento o vereador falou sobre formatura dos alunos no programa da Polícia Militar, o Proerd. Disse que é gratificante ver isto acontecer, evidenciou as vantagens de educar desde cedo as crianças para que não ingressem ao mundo das drogas. Em outro momento o vereador falou que na quarta-feira, 21 de novembro, o Governo do Estado e a Administração Municipal de São Ludgero, firmaram mais um convênio que oportunizará a pavimentação asfáltica de mais 7,6 quilômetros em direção às comunidades do interior.  O convênio permitirá pavimentação que inicia na rua Irmã Theofona, Margem Direita do rio Braço do Norte, próximo ao Quartel do Corpo de Bombeiros, seguindo pela Estrada Geral Rio Pinheiros, passando pela ponte de acesso a comunidade da Nova Estrela, seguindo pela Estrada Geral até a ponte no rio Braço do Norte. Também lembrou que será possível pavimentar a extensão que vai do bairro Encosta do Sol, seguindo pela Estrada Geral Morro do Cruzeiro até o trecho já pavimentado com concreto. O investimento é de  R$ 4.190.457,49, sendo R$ 1.399.612,80 do Governo do Estado e R$ 2.790.844,69 de contrapartida do Município. Parabenizou o deputado eleito, Volnei Weber e o prefeito, Ibanês Lembeck, pelo trabalho e empenho na captação de recursos e investimentos no município. 
Para finalizar, comentou que esteve atrás de informações sobre a continuidade dos trabalhos na obra da segunda ponte. Disse que houve um problema em uma parte que cedeu, que não é difícil de ser resolvido, mas deve-se seguir a metodologia de quem desenvolveu o projeto. Falou que a resposta sobre trabalho que deverá ser feito será dada na terça - feira, 27.
 
 
A Câmara de Vereadores de São Ludgero, através da Comissão de Constituição e Finanças realizou, às 20 horas desta segunda-feira, 26, Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei Complementar Nº 15/2018, que institui o CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
 
Tal projeto é referente a alterações nos tributos municipais, como:
 
- IPTU;
- ISS;
- ITBI;
- CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA;
- COSIP (CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO    PÚBLICA;
- TAXAS, COMO TAXA DE COLETA DE LIXO, ALVARÁS E OUTROS.
 
Também foi tratado sobre a alteração dos valores venais dos imóveis urbanos de São Ludgero.
 
A Audiência Pública durou 3 (três) horas e contou com a participação de 40 pessoas, população, membros da Administração Municipal e Cegero (Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero).
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 27/11/2018 - 12:20:01 por: Amilton Becker - Alterado em: 27/11/2018 - 12:20:01 por: Amilton Becker

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O senhor presidente Benicio Warmeling realizou a abertura dos trabalhos da Sessão Ordinária e solicitou a vereadora Maria Marlene Schlickmann, secretária, para que procedesse a leitura do ofício de convocação do suplente da coligação MDB/PR/PSB/ PRB e PP, na sequencia o senhor Valério Becker suplente da coligação apresentou junto a mesa diretora seu diploma de suplente expedido pela Justiça Eleitoral e sua declaração de bens, posteriormente proferiu seu termo de compromisso, em seguida tomou posse do cargo de vereador enquanto perdurar a licença do titular da cadeira, vereador Léo Fuchter, compondo a comissão de Constituição e Finanças desta Casa Legislativa.