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Confira os assuntos da sessão ordinária de segunda-feira, 03 de dezembro de 2018.

No expediente foi registrado o oficio Nº 1.561/2018, da Prefeitura Municipal de São Ludgero, encaminhando o Projeto de Lei Ordinária Nº 51/2018 que propõe a ratificação das alterações realizadas no Protocolo de Intenções no Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal.  Depois de lido, o projeto foi encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Finanças. Oficio Nº 1594/2018, da Prefeitura Municipal de São Ludgero, encaminhando a substituição do Projeto de Lei Complementar Nº 15/2018, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. Depois de lido, o projeto foi encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Finanças.
 
Na Ordem do Dia foi deliberado o Projeto de Lei Ordinária Nº 50/2018, que abre crédito adicional suplementar. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional Suplementar no valor total de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)
Justificativa: Com o grande número de pavimentação de vias urbanas e estradas de acesso as comunidades Rurais onde a base da pavimentação é feita com maquinas, equipamentos e estrutura próprios do Município, o setor de obras e viação tem demandado grande soma de recursos para poder atender o andamento dos serviços.
Depois de alguns comentários foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Foi aprovada, por unanimidade, a quebra do interstício regimental do Projeto de Lei Ordinária Nº 50/2018, o qual foi novamente colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação.
 
Projeto de Lei Ordinária Nº 18/2018, que altera a Lei Municipal Nº 1685/2010, instituindo o Programa Proteção Animal no município de São Ludgero.
 Art. 1º - Fica instituído o Programa de Proteção Animal no Município de São Ludgero, objetivando, de forma permanente e ininterrupta, tratamento, recuperação, castração e inserção de microchip/tatuagem de identificação, aos animais feridos, maltratados, errantes ou sob a criação e guarda de munícipes cuja condição econômica impossibilite a castração e assistência em clínica particular.
Após algumas considerações foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

No espaço destinado para as explicações pessoais fez uso da tribuna o vereador Adriano Becker.
 
Confira como foi o uso da tribuna na sessão de segunda-feira, 03 de dezembro de 2018.
 
Vereador Adriano Becker (MDB) - 
 
O vereador falou que durante a semana passada conversou diversas vezes com o engenheiro Claudio Dandoline, a respeito da obra da ponte e o mesmo disse que estava mantendo contato com a equipe que foi responsável pelo projeto da ponte, onde no dia, 12 de novembro do corrente ano, houve uma conversa, que inclusive foi registrada em ata, de que até o dia 23 de novembro a empresa deveria passar uma solução técnica de como será feito, dos custos e das responsabilidades sobre o que aconteceu com a ponte.
Adriano disse que na última sexta-feira, 30 de novembro, foi recebido documentos que apenas servem para prorrogar o prazo final da conclusão da obra e não foram fornecidos dados suficientes para que se possa mexer de fato na obra. Disse que na terça-feira, 04 de dezembro, segundo o engenheiro Claudio Dandoline, haverá uma reunião na prefeitura para oficializar a empresa, sendo esta responsável notificada extrajudicialmente, para que seja cumprido o que está no contrato. O vereador ressaltou que até o momento nada de concreto foi definido, mas que podem ter certeza que estarão cobrando durante os próximos dias e assim que obtiverem respostas estará passando a toda população. Aparte o vereador Benicio Warmeling reforçou que foi feita uma ata na citada reunião do dia, 12 de novembro, escrita à mão, onde o prazo já expirou. Adriano disse que espera que se encontre uma solução o mais rápido possível, pois todos sabem que o trânsito piora a cada dia. Aparte o vereador Lupércio Becker comentou que as explicações são para toda a população, que o povo cobra e questiona quem custeará a despesa. Aparte o vereador Léo Fuchter disse que é importante registrar, que os vereadores são muito cobrados no dia-dia pelo que vem acontecendo, que este fato da ponte assustou as pessoas e a administração também, e muito pelo contrário do que algumas pessoas dizem por aí, que estão escondendo informações, afirmou que não tem ninguém escondendo nada, é que se preocupam muito mais em resolver o problema e estão todos preocupados. Afirmou que o responsável tem que vir e pagar essa conta, se teve alguém que cometeu algum pecado nessa história tem que pagar a conta. Disse pensar que a empresa não está honrando com os prazos e compromissos e acha que ela deve ser punida por isso. Que se tem responsabilidade e o setor de engenharia que projetou, o fez de maneira equivocada e não previu esta possibilidade, pensa que deve ser cobrado também, mas que de imediato a preocupação não é encontrar culpados, é resolver o problema. Que é uma preocupação do povo de São Ludgero, depois de resolver, aí sim apurar a responsabilidade. Adriano desejou que a ponte fique pronta o quanto antes, mas com segurança a toda população, e que é para isso que se está trabalhando.
Em outro momento o vereador falou sobre a realização da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de São Ludgero, realizada no dia 29 de novembro, onde assistiram a uma palestra muito interessante e foi discutido o que pode ser melhorado neste sentido, escutando as pessoas idosas dando voz e vez a elas. Disse que a abertura da conferência aconteceu com a participação do Secretário de Assistência Social e Habitação, Valcemir Villani, a presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Simonete Locks Weber, Julita Becker Boeger representando todos os idosos do município, o prefeito Ibaneis Lembeck, o Iba, e o presidente da Câmara de Vereadores, Benício Warmeling. Comentou que logo após, foi feito uma apresentação de dança e vê com bons olhos essas discussões, onde as pessoas que precisam de mais respeito e carinho possam ser ouvidas. Com certeza deve-se discutir melhorias para o futuro, que todos vão ficar velhos, então é importante trabalhar a questão de acessibilidade, segurança e respeito aos idosos. Por fim parabenizou a equipe da Apec que se sagrou campeã no Coroa Bom de Bola, que a equipe conseguiu reverter a partida e ganhar na prorrogação, onde fez o artilheiro e goleiro menos vazado, em uma noite muito bonita para o futebol, sem discussão, sem confusão. Disse que a arbitragem fez a parte dela e não apareceu, que quando a arbitragem faz um trabalho correto ela não aparece. Parabenizou as demais equipes! Citou Ajax/Niehues que ficou com o terceiro lugar e Galvane que ficou em segundo. Parabenizou a Comissão Municipal de Esportes (CME), em nome de Edimilson Paulo Moraes e toda sua equipe pelo bom trabalho. Parabenizou a imprensa que fez também a cobertura do campeonato.
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 04/12/2018 - 10:31:10 por: Amilton Becker - Alterado em: 04/12/2018 - 10:31:10 por: Amilton Becker

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A Câmara de Vereadores de São Ludgero, através da Comissão de Constituição e Finanças, convida a todos os cidadãos para que se façam presentes em Audiência Pública que visa tratar do Projeto de Lei Complementar Nº 15/2018, que institui o CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, a realizar-se segunda - feira, 26 de novembro do corrente ano, às 20 horas, no Plenário Vereador Luiz Bianco.

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O penúltimo mês do ano é marcado pela campanha Novembro Azul, que visa conscientizar os homens a respeito da importância da prevenção ao câncer de próstata. Além dos cuidados necessários para um diagnóstico precoce, outro aspecto importante é a divulgação sobre os direitos desses pacientes, uma vez que for descoberta a doença.

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No expediente foram registrados: Oficio da Prefeitura Municipal de São Ludgero encaminhando balancete do Executivo Municipal, bem como do Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de agosto de 2018. Após a leitura o balancete foi encaminhado para a análise das Comissões de Constituição e Finanças e de Saúde, Educação e Cultura. Oficio da Prefeitura Municipal de São Ludgero convidando a todas para participarem de audiência pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual que será realizada no dia 22 de outubro de 2018.

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No expediente foram registrados os ofícios da Prefeitura Municipal de São Ludgero encaminhando balancetes do Executivo Municipal, bem como do Fundo Municipal de Saúde referentes aos meses de maio, junho e julho de 2018. Após a leitura os balancetes foram encaminhados para a análise das Comissões de Constituição e Finanças e de Saúde, Educação e Cultura.

Confira os assuntos da sessão ordinária desta segunda-feira, 24 de setembro de 2018
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O senhor presidente Benicio Warmeling realizou a abertura dos trabalhos da Sessão Ordinária e solicitou a vereadora Maria Marlene Schlickmann, secretária, para que procedesse a leitura do ofício de convocação do suplente da coligação MDB/PR/PSB/ PRB e PP, na sequencia o senhor Valério Becker suplente da coligação apresentou junto a mesa diretora seu diploma de suplente expedido pela Justiça Eleitoral e sua declaração de bens, posteriormente proferiu seu termo de compromisso, em seguida tomou posse do cargo de vereador enquanto perdurar a licença do titular da cadeira, vereador Léo Fuchter, compondo a comissão de Constituição e Finanças desta Casa Legislativa.